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Engenheira

No dia 20 de agosto último, foi designado o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) como relator do Projeto de Lei 3.818/2019, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara Federal.

Projeto altera conceito de condições e meio ambiente do trabalho

No dia 20 de agosto último, foi designado o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) como relator do Projeto de Lei 3.818/2019, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara Federal. De autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o PL dispõe sobre alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho.

A matéria pretende fazer adequações que levam em conta inovações tecnológicas com a denominada Indústria 4.0. Além disso, adota o novo conceito “Condições e Meio ambiente do trabalho”, no qual, segundo justifica o parlamentar, “já é utilizado no mundo inteiro [...], com a finalidade de atuar, efetivamente, no processo de melhoria contínua dos ambientes e locais de trabalho”.

Ainda segundo o texto, é imprescindível nos dias de hoje que haja nas empresas políticas públicas para tanto. “Devemos nos preocupar em prevenir mais do que remediar os efeitos provocados pela não aplicação de medidas que causam graves acidentes de trabalho, por não oferecer proteção adequada ao nosso trabalhador”, aponta o PL em sua justificativa.

Nesse sentido, a proposição enfatiza a importância fundamental de se cumprirem as normas referentes às condições e meio ambiente laborais e de se assegurar equipes formadas por profissionais habilitados.

Confira o PL 3.818/2019 na íntegra e acompanhe a tramitação aqui.

Boletim

Coleção Monticuco

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Marco Regulatório

Nossa Missão

A APAEST atua na defesa de seus associados, fortalecendo a engenharia de segurança do trabalho, promovendo o desenvolvimento sustentável na comunidade, incluindo a melhoria das condições de trabalho e a preservação do meio ambiente e da integridade física dos trabalhadores.

Nossa Visão - Promover ambientes de trabalho seguros, utilizando técnicas de engenharia de segurança nos projetos de engenharia.