A Apaest traz para os profissionais uma bela e importante memória da audiência pública realizada no dia 27 de novembro do ano passado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na capital paulista.

Audiência pública em defesa da Engenharia de Segurança do Trabalho

O evento salientou a importância da Engenharia de Segurança do Trabalho junto à sociedade nos 33 anos de profissionalização do engenheiro e do técnico de segurança do trabalho.

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Em 27 de novembro de 1985, a história da segurança do trapaintbalho no Brasil deu um grande salto. Com a edição da Lei federal 7.410, os engenheiros e arquitetos que viessem a atuar na área passaram a ser obrigados a fazer cursos específicos, em nível de pós-graduação. Também passou a ser regulada a formação dos técnicos de segurança do trabalho em estabelecimentos de ensino de nível médio.

Após 33 anos, a data foi comemorada em audiência pública realizada na Alesp, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL). No entanto, os prevencionistas mostraram preocupação com o futuro da atividade.

Um dos precursores da especialização no Brasil e atual coordenador acadêmico do núcleo de pós-graduação da Universidade Paulista (Unip), Leonídio Ribeiro Filho vê os cursos oferecidos pelo sistema de Educação a Distância (EaD) como uma ameaça à qualidade da formação profissional, além de um aviltamento à atividade dos professores.

O professor Celso Atienza informou que é inverídica a informação de que a carga horária da pós-graduação em segurança do trabalho poderia ser reduzida de 600 para 360 horas. Ele frisou que a especialidade não se enquadra nas normas gerais das pós-graduações lato sensu, mas é regida por normas específicas - a Lei Federal 7.410/1985, Decreto 92.530/1986 e Parecer 19/1987 do Conselho Federal de Educação - que não foram revogadas. Atienza também defende que a propriedade intelectual sobre os audiovisuais preparados para aulas de EaD seja exclusiva dos docentes.

* Com informações e foto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo