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Saneamento regulação

Em 17 de julho último, diversas entidades representativas do setor de saneamento nacional se reuniram para discutir e deliberar encaminhamentos na luta contra a Medida Provisória (MP) 844/2018 que prevê a entrega do saneamento à iniciativa privada.

Universalização do saneamento no Brasil cada vez mais distante

Unidas, as representações já se organizam para participar do Dia Nacional contra a MP do Saneamento, mobilização promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), no dia 31 de julho, das 10h às 12h, com manifestações por todo o País. Também está em discussão uma alternativa de marco regulatório para o setor a partir de discussões democráticas. Leia aqui a minuta.

Conforme alerta a Abes, "a saúde do povo brasileiro foi mais uma vez prejudicada com a assinatura, pelo Governo Federal, da Medida Provisória para revisar o Marco Legal do Saneamento". A proposta, prossegue a associação, pode desestruturar totalmente o setor no País, por isso o tema está em pauta desde novembro de 2017. 

A seguir, reproduzimos as sugestões que a ABES considera cruciais em qualquer discussão que trate de saneamento:

– Utilizar medida provisória para a revisão significa fazer uso de instrumento pouco democrático; a Abes propõe alterar a legislação descrita na proposta referenciada por meio do mesmo mecanismo legal, ou seja, Projeto de Lei. A possibilidade de alteração por medida provisória poderá ser considerada ato inconstitucional, enquanto o projeto de lei abre o debate no Legislativo, permitindo a maior participação da sociedade.

– Artigo 10-A da MP, que trata sobre o chamamento público de antes do contrato programa: a Abes sugere a retirada deste artigo que altera a Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Esse artigo aumenta ainda mais a seleção adversa ao interesse público, ou seja, induz as operadoras públicas e privadas a competir apenas por municípios superavitários, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados. Dessa maneira, dificulta a prestação do serviço de forma regionalizada e, ao dificultar a prática de subsídios cruzados, agrava as diferenças na qualidade e na cobertura dos serviços, com prejuízo para a população mais carente.

“O sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, adverte o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. Como ficarão os 5 mil municípios que dependem dos subsídios cruzados? Vamos a um exemplo real: no final da década de 90 o governo do Estado do Amazonas e do município de Manaus, aprovaram que o saneamento de Manaus sairia do controle da empresa estadual de saneamento, o município de Manaus era o único município superavitário do Estado, e o que aconteceu com o saneamento neste Estado?

Passados 20 anos, os dados do SNIS 2015 (Sistema Nacional de Informações de Saneamento) apontam que a cobertura de abastecimento de água no Estado do Amazonas é de 76 %, sendo que Manaus tem 85 % de cobertura. Quando calculamos o resto de Estado sem Manaus o índice cai para 56%. E apenas a metade dos municípios de Estado declararam que têm abastecimento de água, o que pode fazer este número ser ainda pior. Vamos só ficar com os dados de abastecimento, pois os dados de coleta e tratamento de esgotos são próximos a zero. O saneamento no Estado do Amazonas não melhorou nos últimos 20 anos, a cidade de Manaus avançou no abastecimento de água e os demais municípios amazonenses, que já tinham indicadores ruins de saneamento na época desta mudança, hoje estão ainda piores, ou seja, os pobres ficaram miseráveis.

Ranking do Saneamento

Em junho a ABES lançou a edição 2018 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento, estudo que demonstra que o Brasil ainda tem muito trabalho para tornar o saneamento acessível a todos os brasileiros. É um país de extremos: enquanto apenas 80 municípios do Brasil estão classificados com pontuação máxima, outros 1.613 sofrem com falta de saneamento. Com informações do Sintaema e da Abes

 

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