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A Apaest realiza a palestra “O impacto do eSocial na SST” no dia 14 de novembro próximo (terça-feira), das 17h às 20h, na sede da associação (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo). A palestra estará a cargo do engenheiro Rogério Luiz Balbinot, membro dos Grupos de Trabalho do e-Social (GT-Confederativo e GT-Fenacon) e presidente da Associação Sul-Rio-Grandense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ares).

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A atividade objetiva, principalmente, fazer a diferenciação entre as duas legislações (trabalhista e previdenciária), demonstrar o correto preenchimento destes dados dentro da nova plataforma eSocial e os impactos nas rotinas das empresas.

Serão abordadas questões importantes referentes às legislações trabalhista (Ministério do Trabalho e Emprego) e previdenciária (Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional da Seguridade Social) que deverão ser atendidas, e como as diferenças nesses critérios e o seu desconhecimento podem onerar o empregador.

Para alertar quanto a esses problemas, serão enfatizados os cuidados relacionados à insalubridade e periculosidade, e sobre a aposentadoria especial, quais são os documentos necessários para atender as exigências de cada uma delas e como os preenchimentos corretos destas informações podem auxiliar as empresas no controle e gerenciamento de suas rotinas de SST e como estas podem auxiliar em uma defesa jurídica nas reclamatórias trabalhistas.

Público alvo
A palestra é destinada aos profissionais das áreas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho), engenheiros, recursos humanos, administrativa e jurídica que queiram se inteirar dos critérios que serão exigidos da parte trabalhista e previdenciária do eSocial.

Conteúdo programático
- Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Documentos de SST pertinentes a esta Legislação (PPRA, Laudo de Insalubridade e Periculosidade, PCMSO);
- NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
- Critérios a serem atendidos e avaliados na elaboração do PPRA;
- Documentos elaborados a partir deste programa;
- NR-15 - Atividades e Operações Insalubres;
- Agentes Nocivos e critérios de avaliação;
- NR-16 - Atividades e Operações Perigosas;
- Agentes Nocivos Periculosos e critérios de avaliação;
- NR-6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
- Legislação Previdenciária (MPS e INSS) - Decreto n.º 3.048, de 6/5/1999;
- Documentos de SST pertinentes a esta Legislação (LTCAT, PPP);
- Aposentadoria Especial - ANEXO IV - Agentes nocivos do INSS e critérios de avaliação;
- LTCAT;
- PP (PPP) - Perfil Profissiográfico;
- eSocial;
- Diferenças entre as duas Legislações, Trabalhista e Previdenciária, e como elas entrarão no eSocial;
- Cuidados no preenchimento de informações referentes a cada uma das Legislações; e
- PP (PPP), LTCAT, Aposentadoria Especial, critérios anteriores e posteriores a Lei 9732/98.

Boletim

Coleção Monticuco

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Marco Regulatório

Nossa Missão

A APAEST atua na defesa de seus associados, fortalecendo a engenharia de segurança do trabalho, promovendo o desenvolvimento sustentável na comunidade, incluindo a melhoria das condições de trabalho e a preservação do meio ambiente e da integridade física dos trabalhadores.

Nossa Visão - Promover ambientes de trabalho seguros, utilizando técnicas de engenharia de segurança nos projetos de engenharia.