Em 2015, a revisão da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção completou 20 anos. O que avançou nesse período e a forma como o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção Civil (PCMAT) em três canteiros de obras de alvenaria estrutural foi analisado pelo auditor fiscal do trabalho e aluno do Programa de Pós-Graduação da Fundacentro, Antonio Pereira do Nascimento.

Para determinar quais canteiros seriam estudados, foi levado em consideração o cunho social. Assim foram escolhidas três obras que fazem parte do programa de habitação social do governo, “Minha Casa, Minha Vida”, localizadas na região metropolitana de São Paulo. Essa ação governamental procura realizar o “sonho da casa própria” de famílias de baixa renda e atender o déficit habitacional brasileiro.

No trabalho foi possível verificar se as medidas preventivas do PCMAT são compatíveis com os fatores de risco e descobrir o nível de conhecimento de gestores e, principalmente, dos trabalhadores. Por fim, o trabalho procura propor medidas de revisão do item 18.3 da NR-18.

Foram entrevistados ao todo 56 trabalhadores, 14 de cada obra, sendo um de cada função e mais 14 gestores distribuídos entre os três canteiros. A pesquisa mostra que muitas vezes os acidentes acontecem devido a um mau planejamento dos gestores e considera que é preciso levantar a questão de projetos de proteção. “As medidas preventivas propostas nos 3 PCMATs não estão compatíveis com os fatores de risco do processo construtivo de alvenaria estrutural”, conclui Antonio Pereira.

O trabalho indica ainda que não há monitoramento das ações que envolvem o PCMAT e que os trabalhadores não participam dessas discussões e muitas vezes mal têm conhecimento do mesmo.

Na pesquisa chega-se a conclusão de que é preciso criar programas de proteção e informação para que os trabalhadores possam ter conhecimento sobre o que é o PCMAT e qual sua função. Nos canteiros de obra estudados, não há monitoramento das ações que envolvem o programa e também não existe o envolvimento dos trabalhadores nessas discussões.

Para avaliação do trabalho, estiveram presentes na banca a auditora fiscal aposentada Maria de Lourdes Moura, o professor e doutor Rogério Galvão da Silva e o orientador de Pereira, o doutor em Saúde Pública José Damásio de Aquino .

Estudar os aspectos da segurança no trabalho na indústria da construção mostra-se necessário já que, o Brasil teve em 2012, mais de 700 mil acidentes de trabalho e o setor da construção mostra mais de 62 mil. A Previdência Social mostrou que na construção civil ocorreram mais de 54 mil registros de acidentes de trabalho, sendo o setor com o maior número de registros em 2010 .

Estratégia Nacional para redução de Acidentes de Trabalho

No projeto, Antonio utilizou também a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho, que tem como objetivo contribuir para a redução dos danos que são causados aos trabalhadores. A ação foi lançada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com a Fundacentro, em 2015.

Informações do site da Fundacentro