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Comissão de Estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vinculada ao Comitê da Construção (CB2), que discute a revisão das normas técnicas (NBR) 6492/1994, 13531/1995, 13532/1995 e 5671/1990, realizou a nona reunião, no dia 25 de setembro último, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), na Capital paulista. A atividade envolve engenheiros, arquitetos, profissionais liberais, empresas e outros segmentos. Os trabalhos, conforme a coordenadora da comissão Saide Kahtouni, começaram em agosto do ano passado e ainda devem ter mais seis meses de atividade pelo menos. “Estamos vivendo momento importante que envolve vários perfis profissionais e consumidores.” Ela explica que as normas técnicas em revisão estão vinculadas aos projetos arquitetônicos, tantos nas áreas de atividades técnicas voltadas às edificações e também a própria representação gráfica.

João Luis de Oliveira Colares Machado, coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil do Sistema Confea/Creas, reforça que o debate atual da ABNT refere-se apenas a adequar as normas à realidade e às novas tecnologias e métodos de desenho, de projeto. “O que foi pedido é uma atualização dessas normas, e não a criação de uma nova”, esclarece, observando que as normas têm mais de 20 anos e que nunca passaram por uma revisão. “O processo deve-se ater a sua atualização. Se tiver a necessidade de se entrar em outro ponto que seja feita uma nova norma.”

O objetivo dos trabalhos, ainda de acordo com Kahtouni, é buscar o estado da arte de normas que norteiam diversos contratos, tanto na área privada como na pública. “Estamos recebendo muitas contribuições em função de abordagens de visões diferenciadas, assim como de localidades diferentes do País.”

Leonides Alves Neto, membro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), realça a necessidade da atualização da norma em consonância com a nova realidade tecnológica presente nas obras do País. Ele observa que a revisão é um procedimento constante na ABNT e essencial para que essa padronização esteja de acordo com o que está sendo usado pelos projetistas e construtores. “A contribuição da engenharia para essa revisão é fundamental porque parte dessas inovações tecnológicas é usada pela área e pela arquitetura.”

A coordenadora da comissão informa o trâmite desse processo: “A ABNT tem um procedimento básico que é o de levar, ao final da aprovação, por consenso, o texto para consulta pública no site da entidade, com a possibilidade de emenda e alterações. Toda a população tem acesso à discussão dessas normas, não apenas os técnicos.”