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cabecalhoboletim

Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho - APAEST

Rua Genebra, 25 • CEP 01316-901 • São Paulo • SP • Tel: (11) 3113-2609

Santos, Outubro de 2012 - Ano I - Nº 011

Seminário - I
Quase um milhão de empresas terão redução na alíquota do SAT

foto01Durante cinco dias, de 1º a 5 de outubro último, representantes do Brasil e da Espanha, discutiram problemas e soluções relacionados à prevenção dos acidentes dotrabalho no seminário internacional Prevenção de Riscos no Trabalho.

Em 2013, quase um milhão de empresas de diversos segmentos terão a alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) reduzida em até 50%. Isso se deve à aplicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) que, criado em 2009, é um multiplicador que reduz a alíquota de empresas que não apresentaram acidentes ou doenças do trabalho.
O FAP como instrumento de melhoria do ambiente de trabalho foi tema de exposição do coordenador-geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do Ministério da Previdência Social, Luiz Eduardo Melo, no primeiro dia de atividades do seminário internacional Prevenção de riscos no trabalho Intercâmbio de experiências Brasil Espanha e assistência técnica, realizado no ministério.
Melo fez um balanço da evolução da aplicação do fator e explicou que o grande desafio é promover a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no país, além de evitar que as empresas camuflem a acidentabilidade.
Por sua vez, o diretor do Departamento de Políticas das Condições e Meio Ambiente do Trabalho do ministério, Cid Pimentel, considera que o FAP é a mais significativa ação da Previdência Social para poder fortalecer cada vez mais a cultura de prevenção e condições do trabalho no Brasil.
Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças do trabalhopagam mais. Por outro lado, o fator aumenta a bonificação das empresas que registram um númeromenor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.
Do total das empresas, 939.867, ou 91,5%, serão bonificadas na aplicação do FAP 2012. Dessas, 803.063 terão a maior bonificação possível 0,5 e poderão ter o seu seguro acidente reduzido pela metade. Somente 8,48% das empresas terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentabilidade superior à média do seu setor econômico.


Seminário - II
Técnico espanhol fala sobre políticas de saúde e meio ambiente

“Para alcançar a efetiva prevenção de riscos no ambiente de trabalho é essencial, não apenas norma adequada, mas, principalmente, o seu cumprimento”, afirmou o espanhol José Antônio Gonzáles Lago, especialista em prevenção e acidentes de trabalho, na abertura da palestra “Análise dos riscos no trabalho: dificuldades e evolução”, parte do “Seminário sobre Prevenção de Riscos no Trabalho: intercâmbio de experiências Brasil-Espanha e assistência técnica”, que ocorreu, entre os dias 1° e 5 de outubro, no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília.
Gonzáles esclareceu que todo o trabalho de prevenção e de assessoramento, realizado de forma contínua, pode ser em vão caso não seja aplicada de forma correta a norma legal pertinente à segurança no trabalho, pois tais leis, assim como a política nacional de abordagem do tema que as antecedeu, foram elaboradas a partir dos danos e riscos efetivos encontrados no país nas relações laborais. 
Prevenção em acidentes de trabalho é tema, segundo o especialista, altamente complexo e que encontra diversas dificuldades: déficit na cultura preventiva e no controle dos riscos, falta de prioridade ao tema, não abordagem do assunto como responsabilidade de todos os envolvidos (empregadores, trabalhadores, gestores, órgãos governamentais, fiscais do trabalho), não integração da prevenção, respostas meramente reativas, entre outras.
Segundo estatísticas espanholas, falhas na organização do trabalho, na gestão da prevenção ou no comportamento do trabalhador são as três principais causas de acidentes em ambiente laboral. Em um segundo grupo, menos frequente, está proteção e sinalização, espaços e superfícies de trabalho, prevenção em sentido estrito e materiais, produtos ou agentes. 

Fonte: Ministério da Previdência Social


Pesquisa
Trabalho em supermercados passa por precarização

foto02O setor de supermercados vive uma precarização das condições de trabalho, revela pesquisa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O progresso da automação comercial reduziu o número médio de funcionários. Com isso os trabalhadores passaram a exercer mais funções nas lojas, trabalhando praticamente todos os dias da semana, sem tempo para os estudos e o convívio social. Mesmo com o faturamento crescente das empresas, em muitos casos a remuneração dos empregados pode ser inferior ao salário mínimo. O estudo foi realizado pelo geógrafo Herodes Beserra Cavalcanti, com orientação da professora Léa Francesconi, da FFLCH.

O geógrafo analisou os dados do ranking divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), entre os anos de 1994 e 2010. Também realizou dez entrevistas com funcionários de uma grande rede supermercadista, que trabalhavam na zona sul da cidade de São Paulo, exercendo os cargos operacionais de operador de supermercado part-time (jornada de 18 horas semanais de trabalho) e full-time (8 horas diárias de trabalho).
As estatísticas da Abras mostram que o número de trabalhadores para cada 100 metros quadrados nos supermercados brasileiros caiu de 7,8 em 1994 para 5 em 2010. “Uma das razões da diminuição é a crescente automação comercial, especialmente a partir de 1994, quando terminou o período inflacionário considerado pelos empresários um entrave para a implantação dos leitores óticos de códigos de barras”, conta Cavalcanti. Na rede pesquisada, o faturamento por metro quadrado passou de R$ 8.771,00 em 1994 para R$ 17.508,83 em 2010.

Trabalho
foto03
De acordo com Cavalcanti, a flexibilização da legislação trabalhista também aumentou o volume de trabalho, com a regulamentação do funcionamento dos supermercados nos domingos e feriados e do banco de horas. “Os funcionários trabalham praticamente a semana toda, e como levam muito tempo para se deslocar para o trabalho, têm mais estresse e dificuldade para poder estudar”, afirma.

“Essa rotina faz com que o setor tenha uma alta rotatividade. Em 2009, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foram admitidos 49.192 empregados e aconteceram 44.151 demissões em São Paulo. O salário médio de quem sai é de R$ 837, 25, mas quem entra recebe em média R$ 712,00”.

Fonte: 
Agência USP de Notícias


Debate
Suspensão da vigência da NBR 18.801/10 causa polêmica

Integrantes da CEE (Comissão de Estudo Especial) de Segurança e Condições de Trabalho, da ABNT 109 (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que elaboraram a NBR 18.801/10, relativa à gestão de Segurança do Trabalho, estão inconformados com o adiamento da vigência da norma, marcada para dezembro de 2011. Um comunicado do Conselho Técnico da ABNT, em novembro daquele ano, adiou a implantação por três anos, atendendo solicitação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Departamento de Segurança no Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), sob a alegação de que o tema abordado pela norma é objeto de negociação tripartite no âmbito do ministério com representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
Os participantes da comissão divulgaram um manifesto defendendo 
“os profissionais, entidades, organizações, todos com qualificação e habilitação necessárias que deram seu tempo de modo inteligente, coeso e inovador para 
construir a norma brasileira de gestão de Segurança do Trabalho”. 
Inclusive houve uma moção de repúdio apresentada na Alesp (Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo) sobre o assunto.
O documento observa que foi realizado “um trabalho sério e competente, de pessoas que doaram seu tempo na expectativa de melhorar a prevenção de acidentes do trabalho no Brasil. Isso aconteceu depois de ampla discussão na Comissão Especializada de Segurança do Trabalho ABNT 109, que, reiteramos, avaliou com o maior cuidado a situação da prevenção no nosso país”.
A comissão classifica a decisão como equivocada e diz que ela serve para desmotivar os que ainda acreditam ser possível corrigir os desvios, criados por influência empresarial ou política para reforçar a ideia de que não adianta lutar por dias melhores. “Mas ainda há gente neste país que acredita, mesmo com as instituições atuais e com as comissões suscetíveis a pressões, ser possível avançar”, diz o material.
O engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho, coordenador eleito da ABNT-CEE109, observa que foram três anos consecutivos de árduo trabalho, que originou duas consultas públicas com 390 sugestões. E que todo esse trabalho foi menosprezado com o cancelamento da vigência da norma. Segundo ele, a NBR 18.801 está em consonância com as diretrizes preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), por meio da Recomendação 197/2006, da qual o Brasil é signatário, e que contou com a participação ativa de trabalhadores, governo e empresários.
Para Ribeiro Filho, foi criado um contrassenso e questiona: “Como a CNI bloqueia uma norma técnica da ABNT, que tem independência, e passa a apoiar a elaboração de uma norma compulsória? Pode o MTE impor um sistema de gestão a uma organização”. E acrescenta que um fato como esse nunca ocorreu em 70 anos de ABNT.


 

Informativo da Apaest - Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho. 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ...........Site: www.apaest.org.br/portal
Jornalista: Rosangela Ribeiro Gil (MTb 15971))..........Editoração: Carlos Roberto Cordeiro

Boletim

Coleção Monticuco

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Marco Regulatório

Nossa Missão

A APAEST atua na defesa de seus associados, fortalecendo a engenharia de segurança do trabalho, promovendo o desenvolvimento sustentável na comunidade, incluindo a melhoria das condições de trabalho e a preservação do meio ambiente e da integridade física dos trabalhadores.

Nossa Visão - Promover ambientes de trabalho seguros, utilizando técnicas de engenharia de segurança nos projetos de engenharia.