Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho - APAEST

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Santos, janeiro de 2012 - Ano I - Nº 006

Entrevista – Parte II 
Consultor defende implementar regras de segurança da UE no Brasil 

Na primeira parte da entrevista com o engenheiro civil Luís Alves Dias, do Instituto Superior Técnico de Portugal, destacou-se que o Brasil ainda não implementou a Convenção 167, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),que trata da segurança e higiene do trabalho nas grandes construções. Dias observou que, na União Europeia (UE), o número de acidentes reduziu bastante com o cumprimento da orientação da Convenção e que o Brasil deveria implementar muitas das regras que foram adotadas na UE.

Leia, a seguir, a segunda e última parte da entrevista com o engenheiro, que trabalha em consultorias para a OIT.

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Apaest – O Brasil tem empreiteiras, como a Odebrecht, que constroem obras em outros países. Como essas empreiteiras brasileiras fazem nos países da União Europeia?

Luís Alves – Elas têm de contratar pessoas desses países para implementar a segurança e saúde nas obras que fazem para esses países.

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Apaest – Já ocorreu algum conflito por causa disso?

Luís Alves– Vamos dizer que não há conflito, eu diria que qualquer empresa que vai trabalhar em outro país, seja do Brasil para a Europa, seja da Europa para o Brasil, acontece sempre a mesma coisa: deve-se adaptar à legislação desse país.

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Apaest – E uma empresa que venha da União Europeia para o Brasil, ela vem com toda essa “cultura” de segurança no trabalho ou ela vai se “adaptar” ao jeito que se faz no Brasil?

Luís Alves – Ela tem obrigatoriamente que seguir a legislação brasileira, primeiro ponto. Essa “cultura”, que tem na Europa, de segurança na fase do projeto, acredito que não se implementa no Brasil, porque a legislação brasileira não exige e isso naturalmente tem outros custos também.

Aliás, a propósito dessa sua pergunta, eu tenho falado o seguinte: que muitas das medidas que deveriam prever aqui no Brasil deveriam se basear muito na regulamentação legislação europeia. Por uma razão muito simples: 60% de atividade internacional da construção de toda a América Latina estão em mãos de empresas europeias, e apenas 12% da atividade internacional da construção de toda a América Latina estão com empresas americanas. É bom entender bem esses números de porcentagens da atividade internacional da construção, isto é, a América Latina imaginemos que tem uma produção da construção de mil, desses mil, 90% são feitas por empresas locais; dos 10% restantes 60% são de empresas europeias e 12% de empresas americanas.

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Apaest – E sobre as diretrizes sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho? 

Luís Alves – Em 2001, a OIT publicou as diretrizes chamadas ILO-OSH 2001 para implementação de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, que o Brasil adotou em outubro de 2005. De acordo com essas diretrizes cada país deve fazer as chamadas diretrizes nacionais para o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho e também pode decidir fazer diretrizes específicas para áreas específicas como é o caso da construção.

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Editorial
A verdade sobre os Órgãos Normativos Brasileiros em especial a ABNT

A sociedade necessita de um processo de melhoria contínua nos ambientes e condições 
de trabalho, que está relacionado à natureza, aos métodos e processos de trabalho, diante das novas tecnologias que envolvem nossas máquinas e equipamentos do nosso parque industrial. O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável por meio do trabalho decente, segundo as diretrizes estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Importante salientar, ainda, que as organizações, além de cumprirem o importante papel de contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil, devem respeitar a sua função social como preceitua o Artigo 421 do Código Civil Brasileiro, que é claro ao ressaltar que:

“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Por outro lado, devemos lembrar também o que reza o Artigo 422 do Código:

“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé”.

Esse alerta deve-se ao fato de que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) atende interesses mesquinhos para privilegiar os produtores que financiam a elaboração de Normas Técnicas em detrimento dos consumidores que são os próprios trabalhadores brasileiros, que são obrigados a trabalhar em condições desumanas.

É estranho, também, que o impedimento da vigência da NBR-18001-2010, em 01/12/2011, que passou por duas consultas públicas, com aprovação em ambas, e que a ABNT publicou a referida norma em dezembro de 2010, vem a própria ABNT adiar por três anos o cumprimento da referida norma; impedindo, inclusive, o desenvolvimento das indústrias brasileiras e a aplicação imediata e segura das novas tecnologias, retrocedendo e implementando a desaceleração das atividades industriais em nosso País, e forçando a criar empregos para os trabalhadores estrangeiros porque cada vez mais seremos dependentes da importação das máquinas e equipamentos, criando desemprego em nosso País.

Certos de que o Ministério da Indústria e Comércio tem um papel social na geração de empregos novos, vimos a público mostrar a toda sociedade o papel mercantilista da ABNT.

Celso Atienza
Presidente da Apaest

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Jornalista: Rosangela Ribeiro Gil (MTb 15971))..........Editoração: Carlos Roberto Cordeiro