Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho - APAEST

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Santos, outubro de 2011 - Ano I - Nº 003

Entrevista
Advogado da CNI fala sobre as NRs em discussão no Ministério do Trabalho

Foto: Beatriz Arruda 

O boletim da Apaest entrevistou o advogado Clóvis Veloso de Queiroz Neto, de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre como está a discussão das normas de segurança, as NRs, no Ministério do Trabalho e Emprego.

Apaest – Quais as Normas Regulamentadoras em discussão hoje no MTE? 
Clóvis Veloso de Queiroz Neto – Estão em discussão hoje no Ministério do Trabalho e Emprego os seguintes assuntos: Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20); Trabalho em altura (NR 35); Plataformas e Instalações de apoio; Abate e processamento de carnes (NR 36); Cesto aéreo (Anexo da NR 12); Uniformes e vestimentas (NR 24); e Gestão de SST (Nova NR 01). E já está pautado para o próximo ano o início das discussões da NR 15 (Insalubridade), a qual deverá ser revisada por partes, primeiro o corpo da norma e posteriormente cada um dos seus quatorze anexos.

Apaest – Quais as NRs novas que estão em vigência? 
Clóvis Veloso de Queiroz Neto – Ao longo de 2011 foram publicadas a NR 34 (Construção e Reparação Naval); o Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes; e o Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Também tivemos a revisão de dezembro de 2010 até o momento das NR 12 (Máquinas e Equipamentos); NR 19 (Explosivos); NR 23 (Proteção contra Incêndios); NR 25 (Resíduos Industriais); e NR 26 (Sinalização de Segurança).

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Trabalho
Acidentes do trabalho diminuem, mas mortes no trabalho crescem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, no dia 25 de outubro, a 19ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), que mostra uma redução do número dos acidentes de trabalho em 2010 ante o ano de 2009.No entanto, o número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho cresceu 11,4% em 2010 comparando-se com 2009. Foram 2.712 mortes em vários setores de atividades no último ano e 2.560 em 2009.

Em 2010, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho no ano passado, enquanto que em 2009 foram 733.365 acidentes. Apenas os acidentes de trabalho de trajeto, que ocorrem nos deslocamentos do trabalhador, tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789 em 2010. 

Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MTE, afirma que os números demonstram que a segurança no trabalho necessita de investimentos ainda maiores e constante vigilância por parte de empregadores, trabalhadores e governos. “Os cuidados com os ambientes de trabalho devem ser redobrados para que se fortaleça a cultura da prevenção acidentária da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”.

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Informe-se
O profissional e as NRs

O profissional da Segurança do Trabalho precisa, acima de tudo estar bem informado. Por isso, acompanhe pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a discussão e mudanças nas Normas Regulamentadoras. Clique aqui e veja a relação das 34 NRs.

Em agosto último, foi constituída a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis; foram alteradas a Norma Regulamentadora nº 18, da Indústria da Construção; e a NR 25, de Resíduos Industriais.

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Fator Previdenciário
CNI e SESI lançam manual sobre NTEP e FAP

A Confederação Nacional da Indústria e o Sesi elaboraram um manual sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que traz, também, legislação correlata, como a tabela comparativa do grau de risco dos CNAES de 2007 e 2009 e os instrumentos regulatórios das ações regressivas promovidas pela Procuradoria-Geral da República. Veja aqui o manual.

Fique por dentro

* O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocou mais 103 auditores fiscais do Trabalho, aprovados no concurso realizado em 2010. 

* Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador geral de Recursos Humanos, do MTE, explica que no cenário atual do Brasil de expansão econômica, impulsionado por grandes obras de infraestrutura e de realização de grandes eventos esportivos, a convocação dos novos servidores incrementará a fiscalização das condições de segurança e saúde, principalmente dos trabalhadores da construção civil. “Seguramente, o ganho maior é para o trabalhador brasileiro”, afirma o coordenador.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), seção do Brasil, apresentou, no dia 25 de outubro, estudo inédito sobre o “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil ”. 

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Informativo da Apaest - Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho. 
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Jornalista: Rosangela Ribeiro Gil (MTb 15971))..........Editoração: Carlos Roberto Cordeiro