Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho - APAEST

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São Paulo, 12 de agosto de 2011 - Ano I - Nº 001

Seminário comemora 39 anos de SEESMT

                                        Foto: Beatriz Arruda

Diferentemente do ditado popular “salve-se quem puder”, a Engenharia de Segurança do Trabalho existe para salvar todos que desenvolvem uma atividade laboral. Por isso, no dia 25 de julho último, foi realizado o seminário “39 anos daimplantação do SEESMT no Brasil”, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

Para o presidente da Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Apaest), Celso Atienza, as empresas devem valorizar mais os profissionais e devem atuar mais nos projetos e salvaguardar a integridade física dos trabalhadores. “O atual modelo está esgotado, ele não atende as novas tecnologias. Precisamos de modernização e inovação”.

A presidente da Associação Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest), Elizabeth Cox, na abertura dos trabalhos, disse que nada mais justo que ao comemorar os 39 anos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho discuta-se, também, o futuro do SEESMT.

Já o presidente do CREA do Distrito Federal, Francisco Machado, pediu mudanças em todos os segmentos, no produtivo, nas entidades representativas e no governo. E observou que só tem direito a criticar quem participa. “Cada minuto vale ouro. Vamos aprender uns com os outros. Vamos mudar os paradigmas antigos. Os acidentes estão aumentando. A prevenção está caindo”, criticou.

O vice-presidente do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, afirmou que a entidade é uma grande apoiadora das causas da segurança e do prevencionismo. “O SEESMT não pode ser importante apenas no papel. O SindusCon de São Paulo é uma referência nacional em termos de segurança”. Ele criticou o fato do empresário da construção civil ter um estigma na área de segurança no trabalho, mas que o setor tem valorizado bastante o técnico de segurança no trabalho. 

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 Editorial

Salve-se...quem trabalha

 Foto: Beatriz Arruda

Ou calamos. Ou exercemos com responsabilidade o nosso trabalho de mostrar o que deve e o que não deve estar no meio ambiente do trabalho. O que é certo o que é errado. Os perigos não dão uma segunda chance, tampouco mandam avisos. Eles acontecem. Mutilam. Ceifam vidas. No rastro de um acidente, que deve e pode ser evitado, cria-se sempre uma história de problemas e dores.

Por isso, ao comemorar os 39 anos da implantação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SEESMT), realizamos um seminário em São Paulo, no dia 25 de julho, reunindo professores, estudantes, profissionais e especialistas no assunto. Todos fomos unânimes em apontar a importância de aumentar a capacitação dos profissionais e cobrar com mais afinco as responsabilidades de sindicatos, governos e empresas.

Fechar os olhos como se tudo estivesse correndo bem é um “crime anunciado”. Ainda mais no momento em que grandes obras de infraestrutura estão na ordem do dia do País que se prepara para eventos mundiais de peso, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Neste momento, para trabalharmos com a prevenção e deixando claro que não existe risco, mas perigo e iminente (que está no Código Penal), devemos trabalhar para resgatar o papel de liderança do Engenheiro de Segurança no chão das fábricas e das obras.

Celso Atienza
Presidente da Apaest

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 Painel I 

Advogado da CNI diz que se negocia segurança e saúde no trabalho

Foto: Beatriz Arruda

No primeiro painel do seminário pelos 39 anos do SEESMT, o advogado Clóvis Veloso de Queiroz Neto, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), falou sobre a elaboração, aprovação e implementação das Normas Regulamentadoras (NRs) no Ministério do Trabalho e Emprego. Ele disse que é uma mentira dizer que não se negocia segurança e saúde no trabalho. “Mentira, se negocia”. 

Ele apresentou todo o “caminho” das NRs no órgão federal, explicando que tudo começa e termina na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com publicação
dos textos para consulta pública no Diário

Oficial da União para que sejam encaminhadas sugestões. “As associações, federações, sindicatos têm papel fundamental na consulta pública de uma NR”. Após o período de 60 dias de consulta pública, é formado o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) com governo, empregados e empregadores que terá um prazo, teoricamente, observa o advogado da CNI, de 120 dias.

Ele cita o exemplo da Norma Regulamentadora nº 4 que foi discutida durante seis anos. “A NR-4 é um “gargalo” da segurança no trabalho”.

Painel II 
A situação da segurança no trabalho é grave, diz presidente do CREA-DF

Foto: Beatriz Arruda

Francisco Machado da Silva, presidente do CREA-DF, no segundo painel do seminário, “O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Perante o Sistema CONFEA/CREAs”, teceu um quadro crítico sobre a situação da segurança no trabalho no País. “A situação é grave, mas não apocalíptica”.

Segundo dados apresentados por Silva, os acidentes voltaram a crescer em 84% entre os anos de 2002 e 2009. “De 28 milhões de acidentes em 2002 passou-se para 48 

milhões em 2009. Diariamente 43 trabalhadores ficam inválidos ou morrem”, acrescentando que esses números referem-se aos trabalhadores com registro em carteira.

Ele aponta que 50% das falhas já vêm do projeto e os outros 50% vem de material utilizado, mão de obra, etc. Silva diz que é inconcebível, ainda, que um engenheiro trabalhe um ou duas horas numa obra. “Precisa ser período integral e com salário digno”.

Silva critica a situação do engenheiro e pergunta: “esse engenheiro está bem qualificado?” Ao mesmo tempo, afirma que a maioria da categoria não conhece a legislação e que um bom engenheiro de segurança é confundido com um advogado.

Painel III 

Celso Atienza e Elizabeth Cox falam sobre a revisão do Capítulo V da CLT

Foto: Beatriz Arruda

No último painel do seminário, os presidentes da Anest e Apaest, respectivamente, Elizabeth Cox e Celso Atienza, discorreram sobre a necessidade da maior participação de engenheiros na alteração do Capítulo V da Consolidação das Leis deis do Trabalho (CLT) e na Elaboração de Normas Regulamentadoras e na Uniformização dos Conceitos.

A primeira mudança que eles sugerem é trocar o título do capítulo de “Da Segurança e Medicina do Trabalho” para “Das condições e do meio ambiente de trabalho”. Também destacam que atualmente, na Seção I , estão ausentes vários ambientes de trabalho importantes, como área de serviço e financeira, shopping centers.

  

Foto: Beatriz Arruda

Atienza e Cox explicaram que o trabalho de revisão do capítulo da CLT começou em 2007 em congresso da Engenharia, realizado em Florianópolis (Santa Catarina). Dois pontos são destacados nessa discussão: a questões dos servidores públicos que estão alijados do Capítulo V e das NRs e a preocupação com os locais de aplicação das regras da CLT.

Atienza diz que a maior parte das NRs é ilegal, porque não estão regulamentadas. A presidente da Anest destaca que o Capítulo V da CLT precisa explicitar mais a 

importância das tecnologias de proteçãocoletiva.“O EPI (equipamento de proteção individual) precisa ser a última opção do trabalhador. A tendência é robotizar o trabalhador com o EPI”.

Atienza alerta para a fiscalização que, para ele, é feita de forma errada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Os auditores fiscais têm de ser engenheiros e médicos do trabalho”.

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 Todos participantes do seminário pelos 39 anos do SEESMT

Foto: Beatriz Arruda

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Informativo da Apaest - Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho. 
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Jornalista: Rosangela Ribeiro Gil (MTb 15971))..........Editoração: Carlos Roberto Cordeiro